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Transporte irregular de passageiros: MP adverte quem realiza essa prática sobre irregularidade do procedimento

Transporte irregular de passageiros:  MP adverte quem realiza essa prática sobre irregularidade do procedimento

Há motoristas em Santo Antônio que estão efetuando transporte irregular de passageiros como se fossem Uber, mas sem a utilização de aplicativo, realizando corridas de forma clandestina. A Promotora Pública recebeu algumas denúncias nesse sentido, consubstanciadas com cartões de visita dessas pessoas, e que estavam sendo distribuídos e instaurou um Inquérito Civil para investigar essa prática irregular.
Para tanto, Graziela Veleda chamou quem efetua essa prática, até o Ministério Público para uma reunião advertindo-os sobre a irregularidade do procedimento, porque a denúncia é de que tais motoristas não são taxistas, nem utilizam aplicativo como determina o STF. “Ou se trabalha com uma concessão do município (táxi), ou se utiliza o aplicativo”, afirma Graziela. A primeira medida é uma advertência, mas se o motorista persistir, vai ser multado.
Porém, a Promotora afirmou ter havido acordo com os motoristas, que se comprometeram, ou a utilizar o aplicativo, ou então a não mais realizar tais corridas por serem irregulares, além de prejudicarem os taxistas que estão legalizados para essa função.
Como nem todos compareceram à essa reunião, a Promotora disse que a investigação vai prosseguir devendo agendar novo encontro com os demais para também cientificá-los a respeito da decisão tomada, que é válida para todos os que desejam operar com serviço de transporte de passageiros por aplicativo.




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