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Supremo favorece detentas em situações especiais

Supremo favorece detentas em situações especiais

Porém, em SAP dois casos são questionados pelo MP

 

Uma decisão concedida pelo Supremo Tribunal Federal em um habeas corpus coletivo beneficiando as detentas com filhos até 12 anos, ou que estiverem amamentando, ou com filhos em situação que exija cuidados especiais no sentido de que passem a cumprir a pena em prisão domiciliar, está colocando nas ruas aquelas que se enquadram nessas situações.
Porém, esclarece a Promotora Pública titular da 2ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Patrulha, nos casos de violência, grave ameaça, ou crimes contra os próprios filhos ou em situações excepcionalíssimas, o Juiz poderá decidir pela não concessão desse benefício.
Graziela Veleda afirma que em Santo Antônio da Patrulha existem dois casos que estão sendo questionados pelo MP. Eles se referem a duas mulheres que cumpriam pena no sistema prisional por roubo (assalto). Entende a Promotora que a Justiça local tomou uma medida no seu entender, perigosa, em optar por uma decisão mais fácil, mandando para casa detentas que deveriam permanecer na prisão com condições especiais. Para tanto, ela recorreu ao Tribunal de Justiça afirmando que não caberia às duas detentas esse benefício, por estarem envolvidas em situação de roubo, solicitando que elas sejam novamente recolhidas ao sistema carcerário.




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