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Sancionada lei do vereador Massulo para dar transparência aos Conselhos

Sancionada lei do vereador Massulo para dar transparência aos Conselhos

Mais um projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Massulo foi sancionado pelo Prefeito do Município, Daiçon Maciel da Silva.
O PL de nº 198, que agora é lei municipal sob o número 8.178/2018, dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, no site oficial do Município, de várias informações sobre os Conselhos Municipais existentes. O texto diz que devem constar no endereço eletrônico da Prefeitura o nome completo dos titulares e suplentes, com indicação do cargo específico exercido junto ao Conselho, se tiver; calendário anual, contendo as datas das reuniões a serem realizadas; horário e endereço do local onde ocorrem as reuniões; dados para contato (telefone, e-mail e endereço), se tiver; número da lei de criação do Conselho, alterações posteriores e outras pertinentes, com link para acesso imediato; arquivos contendo resoluções aprovadas, separadas por data, em ordem cronológica.
“É uma maneira de dar mais transparência ao cidadão com relação ao fantástico trabalho prestado pelos Conselhos Municipais. Além disso, é uma forma de valorização para essas pessoas que tiram um tempo para trabalhar em prol do município”, diz Rodrigo Massulo.
O parlamentar já é o autor da lei municipal que dispõe sobre a divulgação da lista de espera das vagas da Educação Infantil no site da Prefeitura. “Entendo que transparência deva ser o foco de qualquer gestão e agradeço aos colegas pela aprovação e ao prefeito pela sanção”, finaliza Massulo.




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