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Jair Belloli cobra fiscalização e limpeza de terrenos baldios

Jair Belloli cobra fiscalização e limpeza de terrenos baldios

Com o objetivo de manter limpos os terrenos de Santo Antônio da Patrulha, o vereador Jair Belloli (MDB) apresentou na sessão ordinária da Câmara de segunda-feira (10), requerimento endereçado ao prefeito Daiçon Maciel solicitando que o Município através do Setor de Fiscalização da Prefeitura faça cumprir a legislação municipal em relação aos terrenos urbanos, exigindo de seus proprietários o devido zelo, cuidado e limpeza, bem como roçada de mato neste período do ano, tendo em vista a proliferação de animais peçonhentos, insetos, roedores e criadouros de mosquitos transmissores de doenças. O parlamentar ainda descreve que o acúmulo de lixo em terrenos baldios e o abandono desses locais contribuem diretamente para a proliferação dessas verdadeiras pragas, colocando em risco a saúde da população.
Segundo Belloli, compete aos proprietários a retirada de entulhos e mato alto em terrenos baldios, construções e casas abandonadas, todavia quando estes se mostram inertes na solução do problema e garantia da incolumidade pública, cabe ao poder público mediante seu Setor de Fiscalização da Secretaria Geral de Governo, Planejamento e Gestão, com base no Código de Posturas e em normas públicas de Vigilância Sanitária, compelir esses proprietários de terrenos urbanos mediante notificação exigindo a limpeza, roçada e retirada de entulhos.
O vereador defende que os proprietários dessas áreas em estado de abandono devam ser comunicados de que o não cumprimento da notificação da Prefeitura acarretará sanção de multa, de acordo com o Código de Posturas, ficando, ainda, os proprietários ou titulares de imóveis sujeitos à inscrição em dívida ativa.
Por fim, Jair também destacou a importância dos vizinhos e pessoas interessadas observar qualquer irregularidade em terrenos baldios próximo de sua residência ou estabelecimento e notificar primeiro o proprietário e na impossibilidade de encontrá-lo, a reclamação seja feita junto à prefeitura para que a mesma tome as providências cabíveis.




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