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Dirceu faz indicação para que parte do ITR seja destinado ao FADESAP

Dirceu faz indicação para que parte do ITR seja destinado ao FADESAP

Através do seu trabalho de anos na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, o vereador Dirceu Machado, que já foi secretário da Pasta, apresentou uma Indicação ao Executivo Municipal, no sentido de sugerir uma maneira de movimentar o FADESAP – Fundo de Apoio a Agricultura de Santo Antônio da Patrulha, por meio de políticas públicas que beneficiem os agricultores do município.
O documento 065/2019, sugere a destinação ao FADESAP de percentual, nunca menor que 30% (trinta por cento), da receita do Imposto Territorial Rural – ITR, no âmbito do Município de Santo Antônio da Patrulha.
Na oportunidade, Dirceu apresentou juntamente com a Indicação, um Anteprojeto onde cita os artigos que podem servir de base para a criação da Lei. Segundo o vereador, as despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Dirceu acrescenta que sabe das dificuldades financeiras que a prefeitura enfrenta atualmente, porém, destinar recursos para o FADESAP possibilitaria o desenvolvimento de projetos de incentivo para a agricultura municipal, onde o município acabaria tendo esse investimento revertido, posteriormente, com o crescimento da agricultura local.




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