Lar Oscar Vargas pode receber recursos do Programa Nota Fiscal Gaúcha | 2M Notícias

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Lar Oscar Vargas pode receber recursos do Programa Nota Fiscal Gaúcha

Lar Oscar Vargas pode receber recursos do Programa Nota Fiscal Gaúcha

A Sociedade Beneficente Filantrópica Lar Oscar Vargas, atuante no acolhimento e atendimento a idosos, agora está habilitada no Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). A inclusão da organização no programa permite que o Lar Oscar Vargas e Luzia Catarina, instalado na Rua Laurindo Vieira, no bairro Pitangueiras, receba recursos de acordo com o número de notas fiscais e respectivos valores relativo às compras dos consumidores que indicarem o asilo como entidade social no site do Nota Fiscal Gaúcha (https://nfg.sefaz.rs.gov.br/site/index.aspx).
Esse repasse de verbas do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) será de vital importância para a manutenção da instituição filantrópica, que recebe apenas um pequeno aporte financeiro da Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha pela compra de vagas naquela casa lar, dependendo única e exclusivamente da mobilização e colaboração da sociedade.
Para cadastrar o Lar Oscar Vargas e Luzia Catarina como entidade de Assistência Social, é fácil! É só acessar o site do programa: https://nfg.sefaz.rs.gov.br/Cadastro/CadastroNfg_1.aspx. Lá você terá a opção de seleção de alguma entidade da Assistência Social, primeira da lista de quatro áreas, é quando você deve selecionar o Lar Oscar Vargas e Luzia Catarina. Pronto, fácil, rápido e sem nenhum custo, muito pelo contrário, sua atitude estará garantindo recursos para a casa lar de Santo Antônio da Patrulha.

Entidade tem projeto de ampliação
Além de garantir a manutenção diária, esses recursos do programa Nota Fiscal Gaúcha podem contribuir para que seja dado o pontapé inicial do projeto de ampliação do Lar Oscar Vargas e Luzia Catarina. Esse moderno projeto de ampliação da estrutura visa garantir maior universalidade de acesso ao público da melhor idade. “Trata-se uma valorosa luta por melhor acomodação para aqueles patrulhenses que trabalham uma vida inteira e merecem o reconhecido descanso em uma casa de repouso acolhedora e num ambiente saudável”, comentou o advogado e assessor parlamentar Gabriel Diedrich, que conheceu o projeto através das abnegadas voluntárias do asilo, Mara Catelli e Zeli Moraes.
Hoje em dia temos uma expectativa de vida mais longa diante da mudança de hábito de nossa população, maior prevenção em saúde e tratamento às doenças. Isso reflete também na longevidade do povo patrulhense. Com esse aumento do público da terceira idade, é preciso que se adeque e amplie o espaço a fim de garantir o atendimento pleno e os serviços essenciais aos atuais e futuros moradores do Lar.
“O projeto era fundamental para dar o segundo passo, que é captar recursos para fazer a ampliação necessária”, explica a voluntária Mara Catelli. Segundo Mara, o projeto irá facilitar as atividades desenvolvidas no asilo e melhorar a qualidade de vida dos idosos.
Mara acredita que será possível, através de parcerias, conseguir o suporte financeiro necessário. “É um projeto que trabalhamos a médio e longo prazo, mas o ponto de partida é o projeto. Não temos como buscar recursos sem ter o projeto. Hoje temos todas as áreas definidas, executadas, porém, com esse projeto se busca dar uma aparelhamento melhor à entidade, com mais dormitórios, mais acessibilidade e uma cozinha mais adequada e equipada. Precisamos da ajuda de todos para a obtenção desses recursos”, afirma Mara.

Sobre o Nota Fiscal Gaúcha
O Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é um programa do governo estadual que visa incentivar os consumidores a solicitar o CPF na emissão da nota, quando realizam uma compra. Através do programa, os cidadãos podem concorrer a prêmios de até R$ 1 milhão, além de indicar entidades sociais de sua cidade para serem beneficiadas por repasses.
O repasse da verba é depositado na conta bancária da entidade, que tem um período de tempo para resgatar e prestar contas do uso da verba. O programa contempla a possibilidade de ajudar até 04 entidades, nas áreas da Educação, da Saúde, da Assistência Social e da Causa Animal.
Ao se cadastrarem no Programa Nota Fiscal Gaúcha, os cidadãos patrulhenses além de ajudar as entidades participantes passam a concorrer a diversos prêmios mensais sorteados pelo Estado e também pelo Município. O consumidor cadastrado no programa pode acumular pontos sempre que pedir a inclusão do número do CPF no documento fiscal no momento das compras (nos estabelecimentos participantes). Esses pontos são convertidos em bilhetes e que possibilitam a participação de sorteios mensais de até R$ 100 mil. Ou seja, é só se cadastrar (https://nfg.sefaz.rs.gov.br/Cadastro/CadastroNfg_1.aspx) e solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras!

Seu CPF não é fiscalizado
O programa Nota Fiscal Gaúcha visa aumentar a cidadania fiscal, a concorrência leal e o aumento da arrecadação, por meio de incentivo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores. Muitas pessoas têm receio de informar o CPF por entenderem que estarão sendo fiscalizadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou Receita Estadual. Existe um acordo de cooperação entre as duas receitas, mas isso não significa que as informações do CPF NA NOTA sejam utilizadas para cruzamento. E o principal motivo disso é a baixa qualidade dessa informação.
Um ponto que é importante esclarecer é: as compras com CPF não são uma fonte de informação utilizada pela Receita Federal para captura de padrões de consumo incompatíveis com a renda declarada. E isso por alguns motivos: o primeiro é que o Nota Fiscal Gaúcha é um programa da Receita ESTADUAL (e não FEDERAL), a qual tem por objetivo a formalização do comércio varejista e o consequente combate à sonegação fiscal por parte das EMPRESAS. Quando o cidadão solicita a inclusão do CPF na nota, a empresa fica obrigada a emitir o documento fiscal e a reportar ao Estado a ocorrência daquela determinada circulação de mercadorias, fato gerador do ICMS. Basicamente, é isso que o ESTADO (e não a UNIÃO) quer, pois, quanto mais operações de venda a consumidor são acobertadas por documento fiscal, menos espaço há para a sonegação.
Cabe destacar também que quando o cidadão efetua uma compra e informa seu CPF, não é exigido nenhum documento de identificação com a finalidade de comprovar sua identidade. Ou seja, nada garante que a pessoa que está comprando é, de fato, a consumidora identificada no documento fiscal por meio do CPF (por exemplo, há famílias que concentram as compras em um único CPF). Só isso já torna a informação do CPF carente de valor para uma possível verificação de padrões de consumo.
Além disso, a Receita FEDERAL dispõe de fontes muito mais confiáveis para apurar eventual incompatibilidade entre o rendimentos das pessoas físicas e seu padrão de consumo, tais como informações das administradoras de cartão de crédito e das instituições financeiras sobre as movimentações financeiras realizadas.
Enfim, tudo isso para dizer que NÃO, O PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA NÃO É UMA FORMA DE ESPIONAR AS PESSOAS, PARA SABER QUANTO ELAS GASTAM!

Por Gabriel Diedrich




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