Juíza fala sobre a Lei Maria da Penha | 2M Notícias

Edições Online

Capa Gravataí Capa Cachoeirinha Capa Sto Antonio

Juíza fala sobre a Lei Maria da Penha

Juíza fala sobre a Lei Maria da Penha

A Juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio aborda nesta edição, um assunto que desperta a atenção, tanto de homens como mulheres e que está relacionado com a Lei Maria da Penha. Sandra Regina Moreira afirma que a competência envolve casos em que existem, em situações familiares, violência doméstica por meio de ameaças, lesões, injúrias, difamações, desde que aconteçam no âmbito doméstico, podendo ser por mensagens em redes sociais e desde que haja relação familiar entre as partes. Ela frisa que a vítima nessa lei, é a mulher. A magistrada destaca ainda que a lei foi criada para dar um poder maior à voz da mulher, porque antes da criação desse instrumento, a vítima tinha medo de denunciar, seja por vergonha, dependência emocional e financeira. Hoje nota-se que essa situação mudou e a mulher vem noticiando mais os fatos que a atingem dentro de casa.

O REGISTRO
Geralmente as mulheres vítimas registram a ocorrência, mas no dia seguinte querem desistir. Mas isso agora só é possível depois que as partes comparecem ao Fórum e participam de audiência convocada por aquela magistrada. “O comparecimento é obrigatório sob pena da vítima ser conduzida”, alerta a Juíza.
Naquela Vara há uma média de 30 processos mensais, mas em tramitação na competência da Lei, esse número fica ao redor de 240 processos, que ela considera alto para uma população de cerca de 40 mil habitantes. Outra explicação da dra. Sandra: Comparecendo na primeira audiência e havendo acordo de respeito mútuo entre as partes, porque não é processo propriamente dito, mas administrativo, se a vítima desistir da ação, ele será extinto. Se houver lesões comprovadas, a vítima não poderá desistir da ação.




Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *