Plano de saúde que atende 50% dos Servidores não apresenta condições financeiras para cobrir suas despesas | 2M Notícias

Edições Online

Capa Gravataí Capa Cachoeirinha Capa Sto Antonio

Plano de saúde que atende 50% dos Servidores não apresenta condições financeiras para cobrir suas despesas

Plano de saúde que atende 50% dos Servidores não apresenta condições financeiras para cobrir suas despesas

Além dos R$ 10,4 milhões investidos, Prefeitura cobriu déficit de R$ 6,4 milhões, apenas de 2018

Com o déficit de R$ 6,4 milhões herdado de 2018, o Ipag Saúde praticamente se tornou incapaz de financiar os serviços de saúde aos servidores de Gravataí. “É um plano amplo, feito na contramão de qualquer plano capaz de atender com qualidade os seus beneficiários”, afirma o prefeito Marco Alba.

“O Município, leia-se sociedade, não pode mais arcar com os custos de um Plano de Saúde privado que atende a pouco mais de 50% dos servidores municipais, e muito menos os seus prejuízos.” Este é um dos principais argumentos que motivaram o prefeito a ter encaminhado para a Câmara de Vereadores, na última segunda-feira, 18, o Projeto de Lei 19/2019, extinguindo o plano de saúde dos servidores públicos estatutários, o Ipag Saúde.

O Ipag Saúde, diferentemente do entendimento de alguns, não é um serviço de assistência à saúde. É, na verdade, um Plano de Saúde privado, sendo que, somente em 2018, a Prefeitura investiu R$ 10,4 milhões de reais – cerca de 40% do seu custo anual. Nesse mesmo período, a receita do plano foi de R$ 27 milhões contra uma despesa de R$ 33,4 milhões – um rombo de R$ 6,4 milhões que terá de ser coberto com recursos da Prefeitura, ou seja, da sociedade.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Davi Severgnini, este é o momento de o município parar de empurrar com a barriga o problema e deixar de arcar com uma conta que não é sua obrigação. “Gerenciar um Plano de Saúde privado não é nem nunca foi obrigação da Prefeitura. Afora isso, andamos às voltas com o déficit previdenciário que asfixia as contas públicas do município”, explica o secretário. Neste ano, serão mais de R$ 60 milhões destinados ao provisionamento de recursos para o Instituto de Previdência do Servidor Público de Gravataí (Ipag), entre contribuições patronais, para o déficit e pagamento de dívida junto ao Instituto.

O plano de saúde para servidores e dependentes tem em torno de 2,9 mil funcionários diretos credenciados. No entanto, o número total de usuários, somando todos os dependentes, é de cerca de 9,4 mil. “Esses dependentes, porém, pagam percentuais distintos e inferiores aos do titular do plano, e a Prefeitura coloca 4,5% referentes à alíquota patronal. Para este ano, já temos um déficit estimado de R$ 4 milhões no Ipag Saúde, entre o que é arrecadado e o que é gasto”, concluiu o secretário municipal de Administração, Modernização e Transparência (Smat), Alexsandro Vieira.

O secretário da Fazenda ressalta ainda que servidores com os maiores salários são os que menos aderem ao plano, já que o beneficiário contribui com 4,5% do valor do seu salário: “Assim, é mais vantajoso para esses servidores terem um outro plano de saúde privado, que lhes dá até uma maior cobertura com um custo menor. Isso também acaba fazendo com que o bolo do Ipag Saúde seja menor, já que estas contribuições mais altas acabam não entrando.”

Um outro ponto contribui para a inviabilidade do serviço, de acordo com o secretário da Fazenda. Usuários do sistema devem, por conta das coparticipações, cerca de R$ 7,5 milhões, ou seja, o instituto é reembolsado em longas parcelas, mas paga integralmente, gerando um oneroso descompasso financeiro. “O modo como está regulamentada a lei faz com que o instituto pague à vista o fornecedor, financiando em parcelamentos infindáveis junto ao servidor, que paga por metade do serviço”, diz Severgnini.

A Prefeitura, conforme explica na justificativa do projeto de lei, será parceira no sentido de auxiliar na obtenção, pelos servidores públicos municipais, através de suas representações, de outro Plano de Saúde disponível no mercado, gerido e executado por empresa especializada no ramo. Isso dá a garantia de continuidade da prestação do serviço ao servidor. O desconto em folha da mensalidade, por parte do servidor, proporciona condições mais vantajosas para a contratação. Várias empresas se mostraram interessados, dentre os quais se destacam a Unimed/RS, Centro Clínico Gaúcho, DoctorClin, que já têm mantido contato com os gestores do IPAG, dispostos a formatarem uma modalidade de plano que atenda à totalidade dos servidores municipais de Gravataí.

O problema em números
– O Ipag Saúde atende a pouco mais de 50% dos servidores municipais;
– Servidores que ganham mais são os que menos aderem ao plano, já que a contribuição é de 4,5% do valor do salário;
– Em 2018, a receita do plano foi de R$ 27 milhões contra uma despesa de R$ 33,4 milhões. O rombo de R$ 6,4 milhões teve de ser coberto com recursos da Prefeitura;
– São 2,9 mil funcionários diretos credenciados. No entanto, o número total de usuários, somando todos os dependentes, é de cerca de 9,4 mil;
– Usuários do sistema devem, por conta das coparticipações, cerca de R$ 7,5 milhões, isso porque o plano paga integralmente pelos serviços, mas é reembolsado em longas parcelas, gerando um oneroso descompasso financeiro.




Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *