Ministro vem a Gravataí falar sobre Políticas Públicas de Combate ao Uso de Drogas e Enfrentamento à Violência | 2M Notícias

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Ministro vem a Gravataí falar sobre Políticas Públicas de Combate ao Uso de Drogas e Enfrentamento à Violência

Ministro vem a Gravataí falar sobre Políticas Públicas de Combate ao Uso de Drogas e Enfrentamento à Violência

A Prefeitura de Gravataí e a Federação das Comunidades Terapêuticas do Rio Grande do Sul promovem palestra sobre Políticas Públicas de Combate ao Uso de Drogas e Enfrentamento à Violência, com o Ministro da Cidadania e Secretaria Especial do Desenvolvimento Social Osmar Terra. A ação ocorre neste sábado, 13 de julho, às 10h, no Centro de Eventos do Hotel Radar (ERS-118, Km 22, 898 – Distrito Industrial).
Na última terça-feira, em reunião na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, que discutia o uso da maconha para fins medicinais, o ministro Osmar Terra fez um discurso fortemente contrário à regulamentação da prática.
Ele avalia que a legalização da maconha, ainda que limitada à finalidade científica e terapêutica, seria difícil de controlar no país. “Se abrir as portas do plantio, vai ter consumo generalizado”, afirmou. “Se não se controla com a proibição, imagina controlar no detalhe? É o começo da legalização da maconha no Brasil.”

Projeto legislativo
A Sugestão nº 6/2016, cujo relator é o senador Alessandro Vieira (PPS-SE), prevê a regulamentação abrangente para a maconha medicinal e o cânhamo industrial (nome que recebem as variedades da planta Cannabis ruderalis e o nome da fibra que se obtém destas, que tem, entre outros, usos têxteis. Além de tecidos, o cânhamo é utilizado na fabricação de papel, cordas, alimentos (principalmente forragem animal) e para a fabricação de óleos, resinas, cerveja e combustíveis) no Brasil.
Um dos objetivos da matéria é “garantir a emissão de licenças de cultivo e manipulação de cânhamo agrícola pelo Ministério da Agricultura”.
Em 14 de junho deste ano, a Anvisa publicou no Diário Oficial da União duas propostas de consulta pública relacionadas à regulamentação do cultivo controlado de Cannabis sativa para uso medicinal e científico e do registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta.
As propostas ficam abertas à contribuição da sociedade por 60 dias, prazo que iniciou 7 dias após a publicação.
O objetivo da Anvisa quer favorecer a produção nacional de terapias feitas à base de Cannabis com garantia de qualidade e segurança, além de permitir a ampliação do acesso da população a medicamentos.




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