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Inadimplência | Mais de 18 mil contribuintes estão com o IPVA atrasado na região

Inadimplência | Mais de 18 mil contribuintes estão com o IPVA atrasado na região
Conforme a Receita Estadual, cerca de 150 mil contribuintes de todo o Estado serão encaminhados ao cadastro de devedores da Serasa ainda nesta semana. | Foto: Palácio Piratini/ Divulgação

Após o final do calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2018, ocorrido no último dia 31 de julho, 18,2 mil contribuintes de Gravataí e de Cachoeirinha ainda não realizaram o pagamento do Imposto. Na Aldeia, são 12.715 veículos inadimplentes – o que representa 15,62% dos 81.411 veículos tributados na cidade. Já em Cachoeirinha, 5.567 proprietários ainda não quitaram o tributo. O número representa uma inadimplência de 13,79% frente aos 40.371 veículos que devem pagar o IPVA na cidade. Os dados foram atualizados no último dia 2 de agosto e podem ser consultados no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS).

Nesta quarta, a Receita Estadual do RS informou que cerca de 150 mil proprietários de veículos que não pagaram o IPVA em 2018 – e que foram inscritos em Dívida Ativa junto ao Fisco – serão encaminhados para o cadastro de devedores da Serasa ainda nesta semana. De acordo com o órgão, o montante devido corresponde a aproximadamente R$ 136 milhões. Conforme a assessoria de imprensa da Sefaz-RS, nem todos os contribuintes que estão inadimplentes terão o cadastro enviado ao Serasa até a próxima sexta. “O envio dos dados depende de alguns fatores. Um deles é a reincidência em não pagar o tributo”, esclareceu a assessoria. Atualmente, 413,8 mil veículos estão com o IPVA atrasado no Estado.

Após o vencimento do IPVA 2018, o atraso no pagamento do Imposto acarretou multa de 0,33% ao dia, até o limite de 20% – conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Após 60 dias em atraso, ocorre a inscrição em Dívida Ativa, quando há o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo não pago.

Região já arrecadou R$ 70,4 milhões com o Imposto

Conforme os dados da Sefaz-RS, os municípios de Gravataí e Cachoeirinha, juntos, arrecadaram R$ 70.458.080,54 até o início deste mês. Na Aldeia, o valor obtido com o pagamento do tributo foi de R$ 45,6 milhões, enquanto que, em Cachoeirinha, a soma chegou a R$ 24,8 milhões. O Palácio Piratini repassa a metade dos valores arrecadados às prefeituras gaúchas, conforme o município de emplacamento do veículo.

Conforme o secretário da Fazenda de Gravataí, Davi Keller Severgnini, a equipe da Secretaria projeta uma arrecadação de R$ 24 milhões para o município. “Esses valores possuem percentuais constitucionais para serem utilizados, beneficiando áreas como saúde e educação. Os valores que não são repassados para essas áreas são utilizados para as despesas correntes, como pagamento de salários, fornecedores, luz e energia”, explicou. Segundo Severgnini, Gravataí deve ultrapassar a projeção de arrecadação.

Como um dos motivos para o alcance da meta, Severgnini citou a venda de carros novos. “O mercado deste setor está aquecido. Quando o licenciamento de um novo veículo é feito, isso contribui para a gente”, finalizou.

Já o secretário da Fazenda de Cachoeirinha, Josué da Silva Francisco, disse que os recursos oriundos do pagamento do IPVA devem ser distribuídos em diversas áreas. “Educação, saúde e o repasse para a Câmara de Vereadores são alguns exemplos. Porém, boa parte dos recursos é investida na infraestrutura da cidade”, informou.

Sobre a Serasa

A Serasa é uma empresa privada de análises e informações para decisões de crédito. Ela reúne dados enviados por lojas, bancos e financeiras para dar apoio aos negócios. Além disso, a Serasa possuiu um banco de dados com apontamentos sobre dívidas vencidas e não pagas, cheques sem fundos, protestos de títulos e outros registros públicos e oficiais.

Como regularizar a situação

Caso receba o comunicado do Serasa, o contribuinte deve acessar o site da Receita Estadual do RS, indo em ‘Serviços e Informações’ e depois em ‘Débitos e Parcelamentos’. Lá, é possível consultar as dívidas existentes e regularizar a situação, mediante pagamento.




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