Freeway | Contrato entre ANTT e Concepa se encerra nesta terça | 2M Notícias

Edições Online

Capa Gravataí Capa Cachoeirinha Capa Sto Antonio

Freeway | Contrato entre ANTT e Concepa se encerra nesta terça

Freeway | Contrato entre ANTT e Concepa se encerra nesta terça

Apesar da renovação ser uma tendência, ainda não há uma definição oficial sobre o assunto. | Foto: Triunfo Concepa/ Facebook/ Reprodução

Na próxima terça-feira, as 23h59, encerra-se o prazo do contrato emergencial para a concessão da BR-290, a Freeway, firmado em julho do ano passado entre a concessionária Triunfo Concepa e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Apesar da renovação ser uma tendência, conforme manifestações anteriores da ANTT e da Concepa, ainda não há uma definição sobre o negócio. Através de sua assessoria de imprensa, a ANTT disse, nesta sexta-feira, que “o assunto está sendo discutido, mas ainda não se chegou a um acordo”. À reportagem do Grupo 2M, uma fonte ligada ao órgão afirmou que as partes estão “na iminência de bater o martelo”.

Na mesma linha da ANTT, a Triunfo Concepa informou que as negociações ainda estão em andamento. Porém, a concessionária alerta para os prejuízos que deverão ocorrer caso o contrato não seja renovado. “Somente de janeiro a maio deste ano, atendemos a 29 mil ocorrências em toda a rodovia. Os atendimentos vão desde acidentes até situações menores, em que o pneu do carro furou. Caso não haja um acordo, todos esses serviços não serão mais prestados”, alertou a empresa.

Devido ao impasse da renovação do contrato, ainda não há informações sobre quais seriam as condições do novo acordo – como a tarifa dos pedágios e a manutenção da rodovia. De acordo com a Agência Nacional, caso não haja renovação até o encerramento do contrato, a Freeway voltará ao comando do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O trecho, de 121 quilômetros, é compreendido entre Porto Alegre e Osório e inclui, ainda, o entroncamento da BR-116, em Guaíba.

ANTT e Concepa já sinalizaram acordo

No início deste ano, a ANTT consultou a Concepa sobre o interesse em permanecer prestando os atuais serviços aos usuários da rodovia – até que se realize uma nova licitação. Já na época, a concessionária se manifestou favorável à renovação do contrato.

Sobre isso, a ANTT disse, ainda no início do mês de junho, que “tendo em vista que o Ministério dos Transportes já informou, desde o início do ano, que não haverá tempo hábil para a assunção de novo concessionário até o final do contrato vigente, estamos avaliando a possibilidade de renovação do acordo”.

O atual contrato

Assinado em julho de 2017, o atual contrato entre Concepa e ANTT não prevê a obrigação, por parte da concessionária, de fazer recuperações ou melhoramentos na rodovia. Por outro lado, as tarifas caíram quase pela metade. Atualmente, os automóveis, as caminhonetes e os furgões, de dois eixos, pagam R$ 3,50 na praça de pedágio de Gravataí. O antigo contrato, que previa a concessão da rodovia por 20 anos, foi assinado em março de 1997.

Segundo informações do jornal Zero Hora, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, através de medida cautelar expedida em maio, que as tarifas dos pedágios da Freeway sejam revisadas e novamente reduzidas. Segundo análise do TCU, a ANTT teria subestimado o tráfego de veículos na rodovia e superestimado os custos de manutenção e conservação da Freeway no cálculo das novas tarifas.

Desde 2016, o governo federal realiza estudos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para conceder, em um prazo de 30 anos, algumas rodovias do Brasil. Entre os quatro trechos previstos para o RS, conhecidos como Rodovia de Integração do Sul (RIS), está o da BR-290 (de Osório até Porto Alegre). De acordo com o governo federal, a fase atual do PPI é a de ‘trâmites para a publicação do edital’.

Nesta terça-feira, em Brasília (DF), a ANTT e o Ministério dos Transportes vão explicar o edital de concessão da RIS, projeto que também envolve as BRs 101, 386 e 448.

Suspeita de irregularidade em obras da rodovia

Em agosto do ano passado, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Cancela Livre, para investigar supostos desvios e fraudes na execução de obras no trecho entre Porto Alegre e Gravataí da BR-290. Na oportunidade, mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Paraná e em São Paulo, além do Rio Grande do Sul.

Segundo a Agência Brasil, as suspeitas eram de que a obra da quarta faixa da rodovia teria sido paga com recursos da União, sem que uma licitação prévia tivesse sido feita. Ainda conforme a agência de notícias do governo federal, os policiais constataram indícios de superfaturamento de preços e pagamento por serviços não executados – o que, segundo a PF, caracterizaria desvio de recursos públicos.




Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *