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Cobrança pelo uso da água pode iniciar no final do primeiro semestre

Cobrança pelo uso da água pode iniciar no final do primeiro semestre
Declaração foi dada nesta quinta-feira pelo presidente do órgão de proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí. | Foto: Facebook/Reprodução

A cobrança pelo uso da água para as cerca de 1,2 milhão de pessoas que utilizam a Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí poderá entrar em vigor, através de um projeto piloto, já na metade deste ano. A informação foi dada nesta quinta-feira pelo presidente do Comitê Gravatahy, entidade de proteção dos recursos hídricos da região. “Existe um plano, que foi finalizado em 2011, para a aplicação de recursos oriundos de cobranças. Em dezembro do ano passado, nós encerramos a revisão deste projeto. Agora, pretendemos acertar os pontos que ainda restam e tentar iniciar a cobrança na metade deste ano”, disse Sérgio Cardoso.

A previsão da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) é de que a cobrança gere cerca de R$ 4,5 milhões ao ano. Este valor seria investido em algumas ações, como programas para o monitoramento de arroios que levam água ao Rio Gravataí e palestras de educação ambiental. “Precisamos discutir esses valores, para saber se devemos ou não adequar a cobrança à realidade financeira atual. Para isso, foi criado um grupo de trabalho, que vai tratar desta questão nos próximos dias, analisando todo o detalhamento técnico”, disse o presidente do Comitê.

Como se trata de um projeto piloto, a cobrança no Estado iniciará apenas pela Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí. Como justificativa para a escolha da região, o promotor de Justiça Regional Ambiental, Eduardo Viegas, disse ao Jornal do Comércio (JC) que “foi sugerido que o projeto piloto fosse em Gravataí por uma série de peculiaridades: é uma bacia pequena, próxima da Capital, que tem um comitê de bacia bem atuante, no sentido de se começar a cobrança assim que der”, disse.

A Bacia do Gravataí pertence à Região Hidrográfica do Guaíba, e é composta por nove municípios: Gravataí, Cachoeirinha, Porto Alegre, Alvorada, Viamão, Canoas, Glorinha, Taquara e Santo Antônio da Patrulha.

Cobrança é prevista em lei

De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), a cobrança pelo uso da água é prevista pela Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela lei federal 9.433/97, e possui o objetivo de “obter verba para a recuperação das bacias hidrográficas brasileiras, estimular o investimento em despoluição, dar ao usuário uma sugestão do real valor da água e incentivar a utilização de tecnologias limpas e poupadoras de recursos hídricos”.

Já a lei estadual 10.350/1994, entre outras medidas, prevê que “as diversas utilizações da água serão cobradas, com a finalidade de gerar recursos para financiar a realização das intervenções necessárias à utilização e à proteção dos recursos hídricos, e para incentivar a correta utilização da água”.

Sobre a demora na aplicação da lei, o promotor disse que não há interesse político na questão, e que existe pressão de alguns setores que serão atingidos pela cobrança. “Os valores são pequenos e têm um viés educativo, e não impedem nenhuma atividade econômica”, justificou Viegas ao JC.




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